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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5539/2005 (2.ª série). - Licenciado em Ciências Matemáticas, João de Freitas Branco (1922-1989) leccionou no Colégio Manuel Bernardes, mas cedo enveredou pela área da música como musicólogo e crítico.
Participou em programas musicais na Emissora Nacional, a partir de 1944, e, na mesma emissora, criou o programa O Gosto pela Música, difundido durante 29 anos consecutivos (1956-1986).
Em 1948 integrou o grupo de fundadores da Juventude Musical Portuguesa (JMP).
Foi um dos primeiros apresentadores e autor de programas musicais da Rádio Televisão Portuguesa (RTP).
Em Caxias, para onde se mudou em 1957, produziu algumas das suas principais obras e, aí, na década de 60, criou uma importante tertúlia intelectual, por onde passaram diversos exponentes da cultura nacional.
Exerceu diversos cargos, designadamente: director do Teatro Nacional de São Carlos; director-geral dos Assuntos Culturais e Secretário de Estado da Cultura e Educação, e foi laureado com vários prémios nacionais e internacionais, como sejam: Prémio da Imprensa para o melhor apresentador de televisão (1968) e a Comenda da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada (1973).
Pelo exposto é justa a proposta da Câmara Municipal de Oeiras, que obteve a concordância da Escola Básica do 1.º Ciclo de Caxias, Paço de Arcos, Oeiras, no sentido da atribuição do nome João Freitas Branco àquela Escola.
Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Caxias, Paço de Arcos, Oeiras, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo João Freitas Branco, Laveiras, Oeiras.
10 de Fevereiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
