Despacho n.º 5539/2024, de 21 de maio

Despacho n.º 5539/2024

Delegação de Competências ao Subdiretor e Adjuntos

Maria José de Figueiredo Tavares, diretora da Escola Secundária Filipa de Vilhena, nos termos do disposto nos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, com a redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro, e do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho, delego, sem faculdade de subdelegação, as seguintes competências:

I) No subdiretor Joaquim Fernando Braga Lopes:

a) Exercer o poder disciplinar em relação a todos os alunos da escola, nos termos da legislação aplicável;

b) Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente do Quadro do Ministério da Educação afeto à escola e dos docentes no exercício de funções não docentes;

c) Coadjuvar a diretora nas suas competências, na área do pessoal docente, designadamente elaboração de horários e contratação;

d) Coadjuvar a diretora na implementação do Programa Escola Digital;

e) Exercer o cargo de coordenador de segurança;

f) Coadjuvar a diretora nas suas competências, em colaboração com as adjuntas da diretora, coordenando o serviço de exames, provas finais e de aferição.

II) Na adjunta da diretora, Lídia Assis Barbosa Capelo Veloso:

a) Exercer o poder disciplinar em relação a todos os alunos da escola, nos termos da legislação aplicável;

b) Superintender a implementação das medidas educativas, no âmbito da Educação Inclusiva;

c) Coordenar a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva;

d) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanha;

e) Coadjuvar a diretora nas suas competências, coordenando e intervindo no domínio da Ação Social Escolar, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral;

f) Coadjuvar a diretora nas suas competências, em colaboração com o subdiretor, no serviço de exames, provas finais e de aferição.

III) Na adjunta da diretora, Augusta Maria Rodrigues Torres Pinto:

a) Exercer o poder disciplinar em relação a todos os alunos da escola, nos termos da legislação aplicável;

b) Coadjuvar a diretora nas suas competências, em colaboração com a adjunta Lídia Assis Barbosa Capelo Veloso, na constituição de turmas, nas matrículas e nas avaliações dos alunos, nomeadamente leitura e homologação das atas dos conselhos de turmas;

c) Superintender e acompanhar, em colaboração com os coordenadores de Diretores de Turma, o funcionamento desta estrutura, nomeadamente leitura e homologação das atas;

d) Acompanhar e supervisionar a execução do Plano Anual de Atividades;

e) Acompanhar e monitorizar os processos relativos à análise estatística dos resultados escolares periódicos e finais;

f) Coadjuvar a diretora nas suas competências, em colaboração com o subdiretor, no serviço de exames, provas finais e de aferição.

O presente despacho produz efeitos reportados a 29 de junho de 2022, ficando ratificados todos os atos praticados desde essa data no âmbito dos poderes ora delegados.

28/03/2024. - A Diretora, Maria José de Figueiredo Tavares.

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