Despacho n.º 5542/2024, de 21 de maio

Despacho n.º 5542/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, no artigo 5.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o Prof. Doutor Pedro Rebelo Botelho Alfaro Velez.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do aludido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do aludido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de maio de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo José Martins Raposo Lopes Marcelo.

Nota curricular

Nome: Pedro Rebelo Botelho Alfaro Velez.

Ano e local de nascimento: 1979, Lisboa (São Domingos de Benfica).

Habilitações académicas: doutorado em Direito, na especialidade de Ciências Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo sido aprovado, por unanimidade, com distinção e louvor (2014); licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2002).

Experiência académica e profissional: professor da Universidade Europeia (desde 2015); lecionou em diversas instituições do ensino superior, universitário e politécnico: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Universidade Católica Portuguesa, Universidade Autónoma de Lisboa, Instituto Politécnico de Leiria; tem regido unidades curriculares de direito constitucional, direito administrativo, direito da segurança social, história das instituições portuguesas e história do Estado; pertenceu ao centro de investigação CEDIS (ligado à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) e é membro do centro IURIS (ligado à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa); de entre as publicações do autor, destaca-se o livro Das Constituições dos Regimes Nacionalistas do Entre-Guerras, ICS, Lisboa, 2016; foi assessor parlamentar, no âmbito do procedimento de revisão constitucional (2023).

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