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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5544/2000 (2.ª série). - Faz-se público que, a seu pedido, e com efeitos reportados a 12 de Outubro de 1999, é cancelado o reconhecimento em protecção integrada na cultura de pomóideas atribuído pelo despacho n.º 8086/98, de 13 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, a p. 6498, de 14 de Maio de 1998, da seguinte organização de agricultores:
CAMPOTEC, Comercialização e Consultadoria de Hortofrutícolas, S. A., com sede em Casalinhos de Alfaiata, freguesia de Silveira, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa, constituída por escritura pública de 29 de Abril de 1994, registada na Conservatória do Registo Comercial de Torres Vedras, com publicação no Diário da República, 3.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 1994, com o número de identificação de pessoal colectiva 503235890.
16 de Fevereiro de 2000. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar.
