Despacho n.º 5548/2023, de 15 de maio

Despacho n.º 5548/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete, o mestre Afonso Luís Carvalho Sebastião.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria e planeamento nas áreas económica e financeira.

3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2023.

6 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

28 de março de 2023. - O Secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Afonso Luís Carvalho Sebastião.

Data de nascimento: 11 de dezembro de 1981.

Habilitações académicas:

2020 - conclusão do programa online em Regulation Theory, Strategy and Practice da London School of Economics;

2012-2014 - conclusão do Master of Business Administration (MBA) no Instituto Superior de Economia e Gestão;

2013-2014 - conclusão do Programa Executivo em Competitividade e Estratégia (CEDE) no Instituto Superior de Economia e Gestão;

2008-2009 - conclusão do mestrado executivo em Sistemas Sustentáveis de Energia, no âmbito do Programa MIT Portugal;

2005-2007 - mestre em Engenharia e Gestão de Tecnologia pelo Instituto Superior Técnico;

1999-2005 - licenciado em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico.

Experiência profissional:

2019-2023 - técnico superior na ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos;

2017-2019 - gestor de projetos na AQUAPOR Serviços, S. A.;

2012-2017 - gestor de programas (entre 2012 e 2017), gestor de projetos (entre 2008 e 2012), e consultor (entre 2005 e 2008) na HIDRA, Hidráulica e Ambiente, Lda.

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