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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5553/2011, de 31 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do capitão-tenente Pedro Manuel da Cruz Rafael
TEXTO
Despacho n.º 5553/2011
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio ajudante de campo o capitão-tenente Pedro Manuel da Cruz Rafael, com efeitos a partir desta data e em regime de comissão normal.
9 de Março de 2011. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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