Despacho n.º 5557-D/2013, de 26 de abril

Despacho n.º 5557-D/2013

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 79/2012, de 27 de março, ao abrigo das competências delegadas pelo n.º 11 do artigo 10.º da orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho e em virtude da cessação das funções exercidas pela anterior titular:

1- Designo, em regime de substituição, a licenciada Ema Maria Lemos Gomes de Favila Vieira Alcobia para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P., cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de abril de 2013.

22 de abril de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Nome: Ema Maria Lemos Gomes de Favila Vieira Alcobia

Data de Nascimento: 14 de novembro de 1971

Habilitações Académicas:

Licenciatura de Direito - Menção de ciências político-jurídicas - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996);

Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa (2004);

Pós-Graduação em Gestão: PAGE (Programa Avançado de Gestão para Executivos) - Faculdade de Economia da Universidade Católica Portuguesa (2012)

Formação Profissional:

Curso de Direito Bancário - Faculdade de Direito de Lisboa (1998);

Curso de Planeamento Estratégico para Sociedades de Advogados - Fundação Getulio Vargas/ Lexdebata (2012);

Fórum - A Comunicação Interna nas Sociedades de Advogados - Importância para o alinhamento, motivação das equipas e o impacto no negócio - LMN - Legal Management Network Portugal (2012)

Experiência Profissional:

Abril de 2012 a Abril de 2013 - Assessora Jurídica do Gabinete da Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa - Dra. Catarina Vaz Pinto;

Agosto 2010 a Junho 2011 - Chefe do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional - Professor Doutor Augusto Santos Silva;

Outubro 2009 a Agosto 2010 - Adjunta Jurídica do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional - Professor Doutor Augusto Santos Silva;

Março 2005 a Outubro 2009 - Adjunta jurídica do Ministro dos Assuntos Parlamentares (com a tutela da área da comunicação social) - Professor Doutor Augusto Santos Silva;

Agosto 2004 a Março 2005 - Adjunta Jurídica da Secretária-Estado das Artes e Espetáculos - Dra. Teresa Vasconcelos Caeiro;

Abril 2002 a Julho 2004 - Adjunta Jurídica do Ministro da Cultura - Dr. Pedro Roseta;

Agosto 2001 a Março 2002 - Adjunta Jurídica do Ministro da Cultura - Professor Doutor Augusto Santos Silva;

Fevereiro a Julho 2001 - Adjunta Jurídica do Secretário de Estado da Cultura - Dr. João Alexandre do Nascimento Baptista;

Agosto 2000 a Janeiro 2001 - Advogada - Paulo Almeida & Associados, Sociedade de Advogados;

Janeiro a Julho 2000 - Adjunta Jurídica da Secretária de Estado da Cultura - Dra. Catarina Vaz Pinto;

Fevereiro a Dezembro 1999 - Jurista - IPG - Investimentos Participações e Gestão, Lda.

Janeiro 1998 a Janeiro 1999 - Advogada Estagiária - Roquette, Vaz Pinto, Marques dos Santos, Teixeira da Costa & Correia Botelho e Botelho Moniz, Magalhães Cardoso & Ruiz

10192013