Despacho n.º 5558/2004 (2.ª série), de 22 de março

Despacho n.º 5558/2004 (2.ª série). - 1 - Determino que as canalizações de policloreto de vinilo não plastificado (PVC) abrangidas por despacho de 2 de Novembro de 1970, publicado no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 261, de 10 de Novembro de 1970, e por despacho de 7 de Abril de 1971, publicado no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 91, de 19 de Abril de 1971, às quais se referem as seguintes normas europeias:

NP EN 1329:1 (2002) - Sistemas de tubagem de plástico para esgoto (temperatura baixa e alta) no interior do edifício. Policloreto de vinilo não plastificado (PVC-U). Parte 1: Requisitos para tubos, acessórios e sistema;

NP EN 1401:1 (2000) - Sistemas de tubagem de plástico enterrada para drenagem e esgoto sem pressão. Policloreto de vinilo (PVC-U). Parte 1: Requisitos para tubos, acessórios e sistema;

NP EN 1452:1 (2001) - Sistemas de tubagem de plástico para abastecimento de água. Policloreto de vinilo não plastificado (PVC-U). Parte 1: Aspectos gerais;

NP EN 1452:2 (2002) - Sistemas de tubagem de plástico para abastecimento de água. Policloreto de vinilo não plastificado (PVC-U). Parte 2: Tubo;

fiquem isentas da obrigatoriedade de homologação pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

2 - Este despacho produz efeitos dois meses após a sua publicação.

20 de Fevereiro de 2004. - A Secretária de Estado da Habitação, Maria do Rosário Cardoso Águas.