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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5559/2011, de 31 de março
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do Prof. Luís Guilherme Marques Bernardes como assessor da Casa Civil
TEXTO
Despacho n.º 5559/2011
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio assessor da Casa Civil o Prof. Luís Guilherme Marques Bernardes, professor auxiliar da Universidade Católica, com efeitos a partir desta data e em regime de requisição.
O referido assessor fica autorizado, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do mesmo diploma, ao exercício de actividades docentes.
9 de Março de 2011. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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