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Ato Original
Despacho n.º 5573/2004 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Março de 2004 da vice-presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres:
Prazeres Maria Batista Rocha Almeida Lopes, assistente administrativa principal do quadro de pessoal desta Comissão - nomeada, precedendo concurso, assistente administrativa especialista, do mesmo quadro. Exonerada da actual categoria com efeitos à data da aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Março de 2004. - A Vice-Presidente, Ana Palmira Antunes de Almeida.