Despacho n.º 5579/2024, de 21 de maio

Despacho n.º 5579/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir de 26 de abril de 2024, a mestre Maria da Conceição de Jesus dos Santos, técnica superior da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., colocada no Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

13 de maio de 2024. - A Secretária de Estado do Mar, Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria da Conceição de Jesus dos Santos.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 22 de agosto de 1970.

2 - Habilitações literárias:

Conclusão em 2020 do plano de estudos do Programa de Doutoramento em Políticas Públicas, no ISCTE. A desenvolver o projeto de investigação sob o tema "Análise da política pública do mar em Portugal, no período da democracia";

Conclusão em 2011 do 1.º ano do plano de estudos do curso de doutoramento em Economia, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;

Mestrado em Engenharia Sanitária, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa, julho de 2001;

Licenciatura em Engenharia do Ambiente, ramo de Engenharia Sanitária, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa, setembro de 1993.

3 - Formação profissional específica:

FORGEP - Programa de Formação em gestão pública, 2019;

Curso de especialização em Avaliação de Políticas Públicas no ISCTE, 2019;

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo do Mar, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2012;

Curso de especialização de 2.º ciclo em Economia, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, junho de 2009;

Programa Avançado de Economia e Gestão de Empresas de Serviços de Águas, pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, novembro de 2008.

4 - Experiência profissional:

Março de 2023 a abril de 2024 - coordenadora do Núcleo de Planeamento e Apoio ao Conselho Diretivo (NPACD), do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA, I. P.), tendo exercido funções de coordenação das relações internacionais.

Março de 2023 a abril de 2024 - consultora do Banco Mundial para a implementação de uma Conta Satélite para a Economia Azul em Moçambique.

Novembro de 2022 a fevereiro de 2023 - assessora do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA, I. P.) para as relações internacionais.

2019-2022 - subdiretora-geral de Política do Mar da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), tendo sobretudo acompanhado a área do planeamento estratégico e articulação de relações internacionais.

2012-2019 - diretora de Serviços de Estratégia, na Direção-Geral de Política do Mar (DGPM).

Desempenhou funções no acompanhamento, atualização e avaliação da Estratégia Nacional para o Mar (ENM), incluindo articulação de meios financeiros no quadro dos Fundos Europeus de Estruturas e de Investimento 2014-2020 em Portugal;

Exerceu funções na coordenação da Comissão de Implementação do Investimento Territorial Integrado para o Mar (ITI Mar) e no apoio à Comissão de Coordenação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (CCF);

Integrou a equipa do Programa Crescimento Azul dos EEA Grants para o período 2014-2021 e a equipa do Organismo Intermédio do PO Mar 2020 para a Prioridade da Política Marítima Integrada, com a função de responsável pela Unidade de Apoio Técnico na DGPM;

Teve na sua área de atuação a coordenação das relações internacionais do Ministério do Mar e funções na participação portuguesa na Política Marítima Integrada, da União Europeia, e nos trabalhos de implementação da Diretiva Quadro Estratégia Marinha e na participação na OSPAR, na perspetiva da análise socioeconómica. Assegurou a representação institucional da DGPM no grupo de economia do mar da OCDE;

Coordenadora, na DGPM, do projeto Conta Satélite do Mar, em estreita articulação com o Instituto Nacional de Estatística. Coordenadora do projeto Indicadores e Monitorização (SEAMInd) para acompanhamento da ENM e apoio à decisão na área do Mar.

2010-2011 - técnica superior da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM), tendo colaborado no domínio da Estratégia Nacional para o Mar, nomeadamente em projetos da responsabilidade direta da EMAM. Coordenou, no âmbito da Conferência Rio +20, a articulação da posição das instituições na dependência do Gabinete do Secretário de Estado do Mar, na temática do oceano.

2001-2010 - técnica superior do Instituto da Água, na área de planeamento de recursos hídricos, designadamente no domínio da economia da água.

1998-2001 - técnica superior do Instituto de Promoção Ambiental, tendo integrado Comissões de Avaliação de Impacte Ambiental, com funções no processo de Consulta Pública.

1994-1998 - técnica superior da Direção-Geral do Ambiente, na área de estudos e programação, com funções na análise de auditorias ambientais a unidades industriais.

317693288