Despacho n.º 5584/2002 (2.ª série) - AP, de 9 de julho

Despacho n.º 5584/2002 (2.ª série) - AP. - Contratação de pessoal a termo certo. - 1 - Visto o respectivo processo de selecção dos candidatos à contratação de trabalho a termo certo e considerando as disposições legais reguladoras da matéria, designadamente os artigos 14.º e 18.º a 21.º do Decreto-Lei n.º 427/89, na redacção dos Decretos-Leis n.os 407/91 e 218/98, aplicáveis à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro.

2 - Considerando o conteúdo da acta de classificação dos candidatos, a que se refere o n.º 2 do artigo19.º daquele primeiro diploma legal, datada de 28 de Maio 2001.

3 - Tendo em consideração e com observância do que dispõem os artigos 14.º, n.º 3, e 18.º a 21.º do mesmo decreto-lei e usando da competência que me é conferida pelo n.º 2 do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, foi delegada pelo presidente da Câmara.

4 - Contrato, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do referido artigos 18.º para prestar trabalho a termo certo, fora do quadro e nos serviços que foram seleccionados, e a definir especificamente no instrumento contratual, as seguintes candidatas:

Maria Natália Pereira Luís - auxiliar dos serviços gerais, prazo de seis meses.

Paula Cristina Madaleno Pena - auxiliar dos serviços gerais, prazo de seis meses.

Ana Maria Vitorino Cipriano - auxiliar dos serviços gerais, prazo de seis meses.

Teresa Maria Rodrigues Trindade - auxiliar dos serviços gerais, prazo de seis meses.

Os presentes contratos foram celebrados por urgente conveniência de serviço.

13 de Maio de 2002. - O Presidente da Câmara, Fernando José da Costa.