Despacho n.º 5586/2015, de 27 de maio

Despacho n.º 5586/2015

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estabelecida no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 239/2006, de 22 de dezembro, passar à situação de reforma em 31 de janeiro de 2015, o 203677 1TEN TS José Guilherme Pontes Leitão.

19 de fevereiro de 2015 - Por delegação do Almirante Chefe do Estado Maior da Armada, o Superintendente do Pessoal, António Carlos Vieira Rocha Carrilho, vice-almirante.

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