Despacho n.º 5587/2018, de 6 de junho

Despacho n.º 5587/2018

1 - Ao abrigo do disposto n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi da alínea b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 433/2017, de 21 de outubro, na redação dada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2018, de 13 de março, designo a licenciada Maria Clara Bicho Caçador para exercer funções de apoio técnico-administrativo na Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 23 de abril.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

20 de abril de 2018. - O Presidente da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, Tiago Martins de Oliveira.

Nota curricular

Maria Clara Bicho Caçador, licenciada em Antropologia, pelo ISCTE-IUL. Exerceu funções de secretária pessoal em diversos gabinetes ministeriais: Secretário de Estado do Emprego (de novembro de 2015 a agosto de 2017); Secretário de Estado da Energia e Inovação (outubro de 2009 a junho de 2011); Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (abril de 2008 a outubro 2009; setembro de 2001 a abril de 2002).

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