Despacho n.º 5595/2018, de 6 de junho

Despacho n.º 5595/2018

Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Qualidade Ambiental e Alimentar, a ministrar pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho n.º 7240/2016, de 2 de junho:

Determino:

É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Qualidade Ambiental e Alimentar da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal.

10 de maio de 2018. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.

ANEXO

1 - Instituição de ensino superior:

Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.

2 - Curso técnico superior profissional:

T422 - Qualidade Ambiental e Alimentar.

3 - Número de registo:

R/Cr 28/2018.

4 - Área de educação e formação:

524 - Tecnologia dos processos químicos.

5 - Perfil profissional:

5.1 - Descrição geral:

Coordenar e executar ensaios de análise laboratorial em amostras ambientais, colaborar na monitorização ambiental da empresa e em amostras alimentares, no controlo de qualidade e na implementação de normas de segurança alimentar.

5.2 - Atividades principais:

a) Coordenar e realizar auditorias higiossanitárias;

b) Coordenar o processo de certificação de produtos e ou de empresas alimentares;

c) Gerir as condições de conservação de alimentos e o processo de embalamento;

d) Gerir o trabalho no laboratório respeitando as normas de higiene e segurança;

e) Implementar e melhorar o sistema de análise de perigos e controlo de pontos críticos;

f) Implementar e melhorar os sistemas de gestão do ambiente, dos resíduos e da segurança nas empresas, de acordo com os referenciais normativos e exigências legais;

g) Implementar e melhorar sistemas de gestão da qualidade;

h) Implementar e melhorar sistemas de gestão da segurança alimentar;

i) Planear e implementar boas práticas de higiene e fabrico;

j) Realizar análises físico-químicas e microbiológicas em matrizes ambientais;

k) Realizar análises físico-químicas, bioquímicas e microbiológicas de controlo de qualidade de alimentos;

l) Realizar o controlo analítico dos processos de tratamento de águas de abastecimento e de águas residuais, avaliando a sua eficiência e propondo alterações ao nível operacional;

m) Gerir e implementar a monitorização de efluentes líquidos e resíduos da empresa;

n) Coordenar e realizar auditorias ambientais;

o) Controlar e assegurar a qualidade e a segurança de produtos alimentares, ao nível dos processos de produção e conservação, na unidade industrial e na cadeia logística associada à distribuição para pequenas e grandes superfícies, restauração e hotelaria.

6 - Referencial de competências:

6.1 - Conhecimentos:

a) Conhecimentos abrangentes de gestão empresarial;

b) Conhecimentos abrangentes de matemática;

c) Conhecimentos especializados de legislação ambiental;

d) Conhecimentos especializados de química;

e) Conhecimentos abrangentes de inglês técnico;

f) Conhecimentos especializados de análises químicas, técnicas analíticas e de amostragem;

g) Conhecimentos especializados de microbiologia ambiental;

h) Conhecimentos especializados de monitorização ambiental e dos parâmetros físico-químicos e microbiológicos a monitorizar em águas, águas residuais, lamas e solos;

i) Conhecimentos especializados de tecnologias ambientais de tratamento de águas e águas residuais, para atuar na sua monitorização e controlo;

j) Conhecimentos especializados de gestão de resíduos e aplicação de requisitos legais e regulamentares;

k) Conhecimentos especializados de sistemas de gestão da qualidade, sistemas de gestão ambiental e sistemas de gestão da segurança;

l) Conhecimentos especializados de química e bioquímica alimentar;

m) Conhecimentos especializados de microbiologia alimentar;

n) Conhecimentos especializados da legislação e códigos de boas práticas em higiene e segurança alimentar;

o) Conhecimentos especializados dos métodos de controlo da qualidade físico-química e microbiológica de águas de consumo humano e alimentos;

p) Conhecimentos especializados dos métodos de controlo estatístico da qualidade;

q) Conhecimentos especializados das tecnologias de processamento e conservação de alimentos e equipamentos;

r) Conhecimentos especializados do sistema de análise de perigos e controlo de pontos críticos;

s) Conhecimentos especializados da norma de gestão da segurança alimentar NP EN ISO 22000;

t) Conhecimentos especializados dos parâmetros de monitorização do ruído.

6.2 - Aptidões:

a) Aplicar a legislação e os códigos de boas práticas de higiene e segurança alimentar, em diferentes setores alimentares;

b) Aplicar técnicas de auditoria a sistemas de qualidade e segurança alimentar, identificar e corrigir não-conformidades;

c) Avaliar a ocorrência de perigos na produção de alimentos, com base na metodologia do sistema de análise de perigos e controlo de pontos críticos;

d) Definir e implementar medidas de redução da produção de resíduos e correto encaminhamento para tratamento e destino final;

e) Utilizar os procedimentos de transporte e transferência de resíduos, elaborando os registos previstos na legislação;

f) Executar determinações do ruído e saber interpretar os resultados obtidos nas mesmas;

g) Executar técnicas laboratoriais de análise físico-química e bioquímica de alimentos;

h) Executar técnicas laboratoriais de determinação de parâmetros físico-químicos e microbiológicos de monitorização ambiental e avaliar a conformidade legal;

i) Interpretar os requisitos das normas da qualidade e da segurança alimentar que regem os sistemas de gestão mais comuns na indústria alimentar;

j) Interpretar os resultados dos ensaios efetuados de forma crítica e apresentá-los elaborando relatório técnico;

k) Utilizar ferramentas estatísticas de controlo da qualidade;

l) Ser capaz de elaborar e executar planos de amostragem;

m) Ser capaz de planear e utilizar técnicas de auditoria;

n) Ser capaz de elaborar e supervisionar planos de higienização;

o) Pesquisar e aplicar legislação, normas e outra documentação, inerentes à área ambiental;

p) Manusear instrumentos analíticos;

q) Ser capaz de implementar e supervisionar boas práticas laboratoriais;

r) Executar técnicas microbiológicas convencionais de quantificação ou pesquisa de microrganismos específicos ou indicadores de higiene em alimentos, superfícies e equipamentos; e realizar técnicas alternativas ou rápidas de caracterização microbiológica.

6.3 - Atitudes:

a) Demonstrar autonomia na tomada de decisão e resolução de problemas técnicos de nível superior;

b) Demonstrar capacidade de agir com espírito de equipa e cooperação para responder às solicitações do serviço;

c) Demonstrar capacidade de trabalho, orientação para objetivos e rigor, cumprimento de prazos, horários e procedimentos definidos;

d) Demonstrar capacidade para comunicar eficazmente com os diferentes interlocutores;

e) Demonstrar capacidade para se adaptar às evoluções técnicas e metodológicas e a diferentes contextos organizacionais;

f) Demonstrar capacidade para solucionar situações-problema que são da sua responsabilidade e determinar quando são da responsabilidade de um nível hierárquico superior;

g) Demonstrar disponibilidade para adotar as soluções adequadas para a resolução de conflitos;

h) Demonstrar iniciativa, proatividade, assertividade e espírito crítico;

i) Demonstrar responsabilidade no cumprimento da legislação, normas, regulamentos e procedimentos de boas práticas;

j) Demonstrar capacidade de liderança e motivação.

7 - Áreas relevantes para o ingresso no curso:

Uma das seguintes:

Matemática.

8 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso:

2018-2019.

9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos:

(ver documento original)

10 - Estrutura curricular

(ver documento original)

11 - Plano de estudos

(ver documento original)

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