Despacho n.º 5602/2001 (2.ª série) - AP, de 31 de julho

Despacho n.º 5602/2001 (2.ª série) - AP. - Em aditamento ao meu despacho de 1 de Outubro de 2000, que nomeou chefe do meu Gabinete José Fernando Rabaça Barradas da Silva, determino que no exercício das suas funções lhe seja abonado subsídio de férias, natal e refeição, nos termos definidos para os funcionários e agentes da função pública. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2000.

8 de Junho de 2001. - O Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, Nélson Madeira Baltazar.