Despacho n.º 5604-B/2024, de 21 de maio

Despacho n.º 5604-B/2024

Por despacho do Ministro dos Assuntos Parlamentares de 20 de maio de 2024, foi homologada a tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena relativa à campanha para a eleição dos deputados para o Parlamento Europeu a realizar em 9 de junho de 2024, a seguir mencionada:

Estações de radiodifusão de âmbito nacional:

Rádio e Televisão de Portugal - 65 495,30 €;

Rádio Comercial - 234 249,00 €;

Rádio Renascença - 290 305,50 €.

Nota. - A estes valores aplicam-se as taxas e impostos em vigor.

21 de maio de 2024. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.

317722269