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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5604-D/2024, de 21 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Homologação da tabela de compensação, nas estações de televisão públicas e privadas, relativa à campanha para a eleição dos deputados para o Parlamento Europeu a realizar em 9 de junho de 2024.
TEXTO
Despacho n.º 5604-D/2024
Por despacho do Ministro dos Assuntos Parlamentares de 20 de maio de 2024, foi homologada a tabela de compensação pela emissão televisiva de tempos de antena relativa à campanha para a eleição dos deputados para o Parlamento Europeu a realizar em 9 de junho de 2024, a seguir mencionada:
Estações de televisão públicas e privadas:
Radio e Televisão de Portugal - 389 261,00 €;
Sociedade Independente de Comunicação - 697 077,00 €;
Televisão Independente - 755 762,00 €.
Nota. - A estes valores aplicam-se as taxas e impostos em vigor.
21 de maio de 2024. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.
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