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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5609/2016
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11.º, e do artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, é designada para exercer as funções de auxiliar no meu gabinete Ermelinda Nunes Henriques Oliveira, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com efeitos desde 26 de novembro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de abril de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Ermelinda Nunes Henriques Oliveira
Data de nascimento: 3 de novembro de 1958
Habilitações académicas: 6.º ano do ensino básico
Formação profissional:
- "Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho"; "A importância do atendimento telefónico na imagem de uma instituição"; "Internet: Redes de informação e correio eletrónico", "Introdução à informática e ao ambiente Windows XP"
Experiência profissional:
2013 - 2015 - funções de auxiliar no Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro;
2002 - 2016 - funções de auxiliar na Secretaria Geral do Ministério das Finanças;
1999 - 2002 - funções de auxiliar no Gabinete do Ministro das Finanças;
1984 - 1999 - funções de auxiliar na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
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