Despacho n.º 5613/2013, de 30 de abril

Despacho n.º 5613/2013

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu gabinete Leonardo João Marques dos Santos.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º daquele decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 13 de abril de 2013.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

19 de abril de 2013. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

ANEXO

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Leonardo João Marques dos Santos

Data de Nascimento: 17 de novembro de 1981

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa

Pós-Graduação em Fiscalidade pelo Instituto Superior de Gestão

Master of Advanced Studies in International Tax Law pelo International Tax Center, Leiden University

Frequência de Pós-Graduação de Especialização em Mercados Financeiros, Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Frequência no Tax Summer School - VAT, Católica Tax, Universidade Católica Portuguesa Experiência Profissional:

De 1 de outubro de 2004 a 21 de janeiro de 2013 - Advogado

Desde setembro de 2010 - Docente convidado da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, e colaborador do projeto Católica Tax

De 24 de janeiro de 2013 a 13 de abril de 2013 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

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