Despacho n.º 5613/2016, de 27 de abril

Despacho n.º 5613/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, é designado para exercer as funções de coordenador do apoio técnico administrativo do meu Gabinete José Francisco Fernandes Dias Charneira, assistente técnico da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com efeitos desde 26 de novembro de 2015.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea i) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de abril de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.

Nota Curricular

José Francisco Fernandes Dias Charneira, nasceu em Santa Vitória-Beja, em 1964.

Formação Académica:

12.º Ano de Escolaridade.

A frequentar Licenciatura do curso "Ciências Sociais e Politicas" na Universidade Aberta.

Formação profissional:

Formador nível 5, do Instituto do Emprego e Formação Profissional (Certificado de aptidão profissional n.º EDF 438210/2007).

Contabilidade Pública - POCP, com o total de 60 horas, tirado na Empresa Significado, Consultadoria, Formação e Informática.

Experiência profissional:

Desde 1 de junho de 2014 até à presente data desempenha funções de Coordenador do apoio técnico e administrativo dos Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e Secretário de Estado das Finanças.

Desde 1 de julho de 2011 até à presente data desempenhou funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local.

Desde 2 de janeiro de 2011 até 22 de junho de 2011 desempenhou funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade.

Desde novembro de 1988 até 31 de dezembro de 2010 exerceu funções na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, responsável pelo sector de património de bens móveis, mudanças internas e externas de gabinetes e instalações, interlocutor entre os gabinetes dos membros do governo e a SGPCM, organismo responsável pelo apoio administrativo e de logística na sua área específica.

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