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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5614/2016
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11.º, e do artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, é designado para exercer as funções de motorista do meu gabinete Carlos Alberto do Carmo Barata, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com efeitos desde 26 de novembro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de abril de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Carlos Alberto do Carmo Barata
Naturalidade: Pampilhosa da Serra, Freguesia de Cabril
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 20 de abril de 1960
Habilitações Literárias e Formação Profissional:
3.º Ciclo do Ensino Básico.
2009 - Ação de formação em Tecnologias de Informação e do Conhecimento - processamento de texto e internet (75h) pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional
Atividade profissional:
2013 a 2015 - motorista do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro;
2009 a 2013 - motorista do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças,
2005 a 2009 - motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública;
2005 - motorista do Gabinete do Ministro das Finanças e da Administração Pública;
2002 a 2005 - motorista do Gabinete do Ministro das Finanças;
1994 a 2002 - Direção-Geral de Saúde;
1980 a 1994 - Hospital de São José
209519204