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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5615/2016
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11.º, e do artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, é designada para exercer as funções de auxiliar no meu gabinete Maria Eugénia André Ribeiro da Silva, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com efeitos desde 26 de novembro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de abril de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Maria Eugénia André Ribeiro da Silva
Data de nascimento - 2 de março de 1951
Habilitações académicas:
4.º ano de escolaridade
Experiência profissional:
2012-2015 - funções de auxiliar no Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro;
1988-2012 - funções de auxiliar no Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças;
1976-1988 - auxiliar da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
209519083