Despacho n.º 5631/2004 (2.ª série) - AP, de 14 de outubro

Despacho n.º 5631/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 8-A/2002, de 15 de Janeiro, e do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, designo para me substituir, nas minhas ausências e impedimentos, o subdirector-geral Dr. António Manuel Geraldo Navegas.

27 de Julho de 2004. - O Director-Geral, Pedro Portugal.