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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5632/2000 (2.ª série). - Considerando que a comissão de serviço do subdirector-geral de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional se encontra suspensa de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Nomeio, ao abrigo do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em regime de substituição, o licenciado Jorge Manuel Viana Marques Barra, director de Serviços de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Direcção-Geral de Pessoal deste Ministério, para o cargo de subdirector-geral de Pessoal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Fevereiro de 2000.
24 de Fevereiro de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
