Despacho n.º 5651-A/2022, de 10 de maio

Despacho n.º 5651-A/2022

Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, na sua redação atual, os reitores das instituições de ensino superior são eleitos pelos respetivos conselhos gerais, nos termos estabelecidos pelos estatutos de cada instituição e segundo o procedimento previsto no respetivo regulamento eleitoral;

Considerando que, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, compete ao ministro da tutela homologar a eleição dos reitores das instituições de ensino superior;

Considerando o disposto na Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, bem como nos Estatutos da Universidade de Évora, cuja última alteração foi homologada pelo Despacho Normativo n.º 7/2021, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2021;

Considerando que o Conselho Geral da Universidade de Évora, em reunião realizada a 31 de março de 2022, procedeu à eleição da Prof.ª Doutora Hermínia Vasconcelos Vilar, a qual foi eleita pela maioria necessária dos votos para o cargo de reitor da referida Universidade, conforme prevê o respetivo regulamento eleitoral;

Considerando o parecer da Secretaria-Geral da Educação e Ciência no sentido de que, face aos elementos constantes do respetivo processo eleitoral, estão satisfeitos os requisitos previstos na lei, nos Estatutos da Universidade de Évora e no respetivo Regulamento Eleitoral, para homologação da referida eleição;

Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º e no n.º 6 do artigo 86.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação atual, homologo a eleição para reitora da Universidade de Évora da Prof.ª Doutora Hermínia Vasconcelos Vilar.

20 de abril de 2022. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato.

315308314