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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5662/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o licenciado Vasco Miguel Gomes Marques de Sousa Casimiro, técnico superior da Secretaria-Geral da Economia.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, produz efeitos a 30 de março de 2022.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do mencionado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
12 de abril de 2022. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.
ANEXO
Nota Curricular
Dados biográficos:
Nome: Vasco Miguel Gomes Marques de Sousa Casimiro.
Data de nascimento: 10 de julho de 1985.
Naturalidade: Cartaxo.
Nacionalidade: Portuguesa.
Formação académica e formação específica:
2016/2017: CEAGP - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, 16.ª Edição, Curso Mariano Gago - Diploma de Estudos Avançados em Gestão Pública. INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
2012: Frequência do Curso de Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública. Faculdade de Direito - Escola de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa (UCP).
2011: Curso de Extensão Universitária sobre Contratação Pública e Concorrência. Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL), Centro de Estudos em Propriedade Intelectual e Concorrência da FDUNL e Associação JURISNOVA.
2003/2008: Licenciatura em Direito - Menção de Ciências Jurídico-Económicas. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).
Experiência profissional:
2021/2022: Chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento, do XXII Governo Constitucional.
2020/2021: Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento, do XXII Governo Constitucional, com funções de chefe do gabinete em substituição. 2019/2020: Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, do XXII Governo Constitucional.
2018/2019: Adjunto do Gabinete do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do XXI Governo Constitucional, com funções de chefe do gabinete em substituição (2019).
2017/2018: Técnico Superior na Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
2013/2017: Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal do Cartaxo.
2012/2013: Jurista no Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (Após fusão entre o IGFIJ, I. P., e o ITIJ, I. P.).
2009/2012: Jurista no Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, I. P.
2008/2009: Técnico de Apoio de Formação em Direito, no âmbito do Projeto Citius - Coordenação pelo Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (ITIJ, I. P.), Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).
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