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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5663/2022, de 11 de maio
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa Carlos Manuel Santos Cabral motorista do Gabinete do Ministro da Cultura
TEXTO
Despacho n.º 5663/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista do meu Gabinete Carlos Manuel Santos Cabral, assistente operacional do mapa de pessoal da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
12 de abril de 2022. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Carlos Manuel Santos Cabral.
Data de nascimento: 7 de abril de 1976.
Habilitações académicas:
12.º ano de escolaridade.
Percurso profissional:
Exerceu funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional do XXII Governo Constitucional; motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego do XXI Governo Constitucional, entre novembro de 2015 e outubro de 2019; motorista da diretora-geral da DGEEC - Direção-Geral de Estatísticas, Educação e Ciência; motorista da presidente do conselho diretivo do IGFSE - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu; motorista do Gabinete da Ministra da Educação do XIX Governo Constitucional; motorista do Gabinete da Ministra da Educação do XVIII Governo Constitucional; motorista do presidente do IGFSE - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu; motorista do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade do XIV Governo Constitucional.
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