Despacho n.º 5663/2023, de 18 de maio

Despacho n.º 5663/2023

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do estatuto do Provedor de Justiça, aprovado pela Lei n.º 9/91, de 9 de abril, alterada pela Lei n.º 30/96, de 14 de agosto, pela Lei n.º 52-A/2005, de 10 de outubro e pela Lei n.º 17/2013, de 18 de fevereiro, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, nomeio em comissão de serviço como assessora do Provedor de Justiça, com efeitos ao dia 1 de maio de 2023, a licenciada em direito Erica Soares da Silva, publicando-se em anexo a respetiva nota curricular.

28 de abril de 2023. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

Nota Curricular

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2016, com classificação de Bom - 15 valores.

Pós-graduada em Direito da Água, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2016, com classificação de 16 valores.

Pós-graduada em Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em situações de Conflito, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e pelo Instituto Europeu ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2021, com classificação de 16 valores.

Admitida ao curso de mestrado em Direito Internacional e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, no ano letivo 2023/2024.

Autora do artigo «A responsabilidade internacional dos Estados pela poluição das águas» na revista eletrónica do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2017.

2016 - Estágio na Divisão de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2017/2018 - Exercício de funções na área da Banca Corporativa e Institucional, no departamento de Due Diligence afeto à filial do Reino Unido do Banco BNP Paribas.

2018/2019 - Exercício de funções no Departamento Jurídico e Social do Consulado-Geral de Portugal em Londres.

Abril de 2020/dezembro de 2021 - Exercício de funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna do XXII Governo Constitucional.

Dezembro de 2021/março de 2022 - Exercício de funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna do XXII Governo Constitucional.

Março de 2022/abril de 2023 - Exercício de funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil do XXIII Governo Constitucional.

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