Despacho n.º 5664/2022, de 11 de maio

Despacho n.º 5664/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado David Camões Galhardas Teles Pereira, do Departamento de Política Regulatória e Relações Institucionais da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

12 de abril de 2022. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: David Camões Galhardas Teles Pereira;

Data de nascimento: 13 de julho de 1985;

Naturalidade: Caldas da Rainha.

2 - Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008).

Conclusão da parte escolar de mestrado em Ciências Histórico-Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010);

VIII Curso Pós-Graduado sobre Propriedade Industrial - As recentes reformas da propriedade industrial organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual (2009);

Curso em Ciência da Legislação e Legística pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016);

Formação em Proteção de Dados pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018).

3 - Experiência profissional:

De outubro de 2019 a março de 2022 foi adjunto no Gabinete da Ministra da Cultura do XXII Governo Constitucional;

De outubro de 2018 a outubro de 2019 foi técnico especialista no Gabinete da Ministra da Cultura do XXI Governo Constitucional;

Foi membro da Comissão para a Aquisição de Arte Contemporânea entre 2019 e 2020;

Desde março de 2010 é assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo lecionado as cadeiras de licenciatura de História do Direito Português, História das Ideias Políticas, História das Relações Internacionais, Direito Romano e Sociologia do Direito. É também investigador associado do IURIS - Instituto de Investigação Interdisciplinar, nas áreas de História do Pensamento Político e de História do Direito Internacional e Relações Internacionais;

De março de 2009 a outubro de 2018 exerceu as funções de jurista no Departamento de Política Regulatória e Relações Institucionais da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

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