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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5667/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Sérgio Paulo Campos Mendes.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
13 de abril de 2022. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Sérgio Paulo Campos Mendes;
Data de nascimento: 16 de dezembro de 1975.
Habilitações e atividade académica:
9.º ano na Escola Secundária Sebastião e Silva (Liceu Oeiras).
Formação profissional:
Habilitação de rádio amador, com classe A, com indicativo CT1EOH, atribuído pela ANACOM (desde 1992).
Percurso profissional:
Motorista no Ministério da Cultura com nomeação no Gabinete da Ministra da Cultura, nos XXI e XXII Governos Constitucionais (desde outubro de 2018 até março de 2022);
Motorista no Ministério da Defesa Nacional com nomeação no Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional, no XXI Governo Constitucional (desde novembro de 2015 até outubro de 2018);
Motorista no Ministério dos Assuntos Parlamentares com nomeação no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Parlamentares, no XX Governo Constitucional (desde outubro de 2015 até novembro se 2015);
Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, no XIX Governo Constitucional (desde junho de 2011 até outubro de 2015);
Motorista no Ministério da Defesa Nacional com nomeação no Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e Assuntos do Mar, no XVIII Governo Constitucional (desde novembro de 2009 até junho de 2011);
Motorista na Assembleia da República (desde abril de 2005 a novembro de 2009);
Motorista na Editorial Negócios (de 1995 a 1997);
Exerceu o cargo de motorista com altas individualidades do Governo Português;
Exerceu o cargo de motorista com altas individualidades do estrangeiro.
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