Despacho n.º 5670/2022, de 11 de maio

Despacho n.º 5670/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado Francisco José Sales da Silva Guerra.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de abril de 2022. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Francisco José Sales da Silva Guerra;

Data e local de nascimento: 11 de novembro de 1971, em Lisboa.

Habilitações e atividade académica: Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.

Experiência profissional:

De outubro de 2019 a março de 2022 foi adjunto do Gabinete da Ministra da Cultura do XXII Governo Constitucional.

De outubro de 2018 a outubro de 2019 foi adjunto do Gabinete da Ministra da Cultura do XXI Governo Constitucional.

De julho de 2017 a outubro de 2018 foi adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura do XXI Governo Constitucional.

Foi, desde 2016, consultor do Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, no projeto de implementação de mecanismos de gestão coletiva de direitos naquele país.

Desde 2015, em representação de várias entidades de gestão coletiva de direito de autor e direitos conexos portuguesas, tem sido responsável por projetos de cooperação internacional nos PALOP na área da gestão coletiva. Nessa qualidade participou na criação da área jurídica e de contencioso de várias entidades de gestão coletiva, bem como na definição de um plano pedagógico para formação em propriedade intelectual a desenvolver junto dos órgãos de polícia criminal, tendo ainda participado como orador em centenas de palestras junto dos órgãos com competência fiscalizadora em matéria de propriedade intelectual.

Advogado e consultor na área da propriedade intelectual desde 2008.

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