Despacho n.º 5675/2022, de 11 de maio

Despacho n.º 5675/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Maria do Céu Novais dos Santos, para exercer funções na sua área de especialidade.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção-Geral do Património Cultural e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Fica a designada autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do supracitado decreto-lei, produz efeitos a 4 de abril de 2022.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

19 de abril de 2022. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

ANEXO

Nota Curricular

Licenciada em Linguística pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1992) e doutoranda em Ciências da Comunicação na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, foi jornalista na Agência Lusa de 1993 a 2003, acompanhando em particular a área da Cultura.

Durante o XVII e o XVIII Governos Constitucionais desempenhou funções de assessora de imprensa no Gabinete da Ministra da Cultura e mais tarde no Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Em 2011 ingressou na Administração Pública como Técnica Superior, assumindo a coordenação do Gabinete de Comunicação e Imagem da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

Nos anos seguintes passou pelos Departamentos de Comunicação do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua e do INA - Direção-Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas. Em 2017 iniciou funções como assessora de imprensa na Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), integrando o respetivo quadro de pessoal.

315279399