Despacho n.º 5676/2022, de 11 de maio

Despacho n.º 5676/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista a mestre Mariana São Miguel Alves Fidalgo, técnica superior do mapa de pessoal da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, para exercer funções na sua área de especialidade.

2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, produz efeitos a 30 de março de 2022.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

19 de abril de 2022. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Mariana São Miguel Alves Fidalgo.

Naturalidade: Sé Nova, Coimbra.

Data de nascimento: 4 de setembro de 1986.

2 - Formação académica e profissional:

2017 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

2015 - Frequência do XV Curso de Pós-graduação em Regulação Pública e Concorrência da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

2013 - Diplomada da 13.ª edição (2012/2013) do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública.

2012 - Mestrado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

2011 - Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

3 - Experiência profissional:

De setembro de 2020 até março de 2022 - Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento, XXII Governo Constitucional;

De outubro de 2019 até junho de 2020 - Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, XXII Governo Constitucional;

De novembro de 2018 até outubro de 2019 - Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, XXI Governo Constitucional;

De janeiro de 2018 a novembro de 2018 - Técnica no Departamento de Gestão Direta da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos;

De agosto de 2013 a janeiro de 2018 - Técnica superior no Departamento de Análise Económica e Financeira da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

315279414