Despacho n.º 5678/2023, de 18 de maio

Despacho n.º 5678/2023

Averbamento ao Alvará n.º 33/2016

Averbamento n.º 2

Para os devidos efeitos se averba, na presente data, as seguintes alterações ao quadro n.º 2 do anexo ao Alvará n.º 33/2016, de 23 de junho de 2016, emitido à empresa António R. Martins, Lda., respeitante ao estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, instalado no lugar de Barreiras, freguesia e concelho do Bombarral, distrito de Leiria:

Quadro 2 - Construções com produtos explosivos

Edifício 1 - Paiol, exclusão da armazenagem dos produtos da divisão de risco 1.3 e 1.4;

Edifícios 2 a 5 - Paiol, diminuição de lotação para os 2 000 kg de produtos da divisão de risco 1.3 e para os 4000 kg de produtos da divisão de risco 1.4;

Edifício 6 - Paiol, diminuição de lotação para os 4000 kg de produtos da divisão de risco 1.4.

Assim, no uso da competência subdelegada pelo Exmo. Senhor Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, prevista no n.º 2.2 do Despacho n.º 18/GDN/2022, de 22 de julho, publicado no sítio institucional da PSP na Internet, procedo à autenticação do presente averbamento.

28 de abril de 2023. - O Diretor Nacional Adjunto, Constantino José Mendes de Azevedo Ramos, Superintendente-Chefe.

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