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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5689/2018
Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi o n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, exonero, a seu pedido, das funções de técnico especialista que vinha exercendo no meu gabinete, o Coronel de Infantaria n.º 1906015, da Guarda Nacional republicana, António Alexandre Duarte Monteiro, com efeitos a partir de 11 de dezembro de 2017.
25 de maio de 2018. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
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