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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5692/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu gabinete, o licenciado Rui Serejo Miranda Julião, médico, com a categoria de diretor clínico, pertencente ao quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa.
2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do citado decreto-lei.
3 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 9 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 5 de maio de 2022.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
3 de maio de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
Nota curricular
Rui Miranda Julião nasceu em Lisboa em 1955, é Licenciado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, e exerce desde 1996, as funções de Diretor da Área Médica e Diretor Clínico dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa.
No domínio da Administração e Gestão de Saúde, salienta-se, a Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Saúde (Universidade Católica de Lisboa), o Curso de Alta Direção (AESE-Business School) e a Competência em Gestão dos Serviços de Saúde pela Ordem dos Médicos desde 2009.
De acordo com a sua formação médica tem artigos publicados nas áreas de Cirurgia, Medicina Desportiva e Gestão de Saúde, em Portugal e no estrangeiro, tendo editado em 2008 um livro, onde aborda a temática da obesidade infantil.
Integrou o grupo de trabalho da «Comissão para a Reforma do Modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE)», criada pelo Despacho n.º 3177-A/2016, por nomeação do Ministro da Saúde.
Pertence, desde há mais de uma década ao Conselho de Administração da Fundação Portuguesa do Pulmão, desempenhando funções nas áreas de organização interna, qualidade e comunicação em saúde.
É Professor Universitário no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, onde exerce funções de docência em diversos Mestrados e na Pós-Graduação em Administração e Gestão da Saúde, lecionando nas áreas de Políticas e Sistemas de Regulação na Saúde, Gestão e Organização de Unidades de Saúde e Economia da Saúde, sendo concomitantemente, Coordenador Científico da Pós-Graduação em Administração e Gestão da Saúde e Coordenador da Escola de Administração e Gestão da Saúde.
Pertence à SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, integrando o Grupo de Trabalho da Saúde, tendo participado no seu Congresso realizado em 12 de novembro de 2021, em dois (2) painéis subordinados aos temas «Arquitetura e Organização do Sistema de Saúde» e «Saúde, Solidariedade e Transição Demográfica».
É especialista convidado da «Nova SBE Executive Education» na área de Gestão de Saúde.
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