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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5694/2018
Os artigos 5.º e 6.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterados e republicados pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelecem os requisitos e a forma de designação e provimento dos vogais não permanentes, dos respetivos suplentes e dos peritos que integram a bolsa de peritos da CReSAP.
Dada a cessação de funções do vogal não permanente do Ministério da Defesa Nacional na CReSAP, importa proceder a nova nomeação.
Assim, é designado, em representação do Ministério da Defesa Nacional, o seguinte vogal não permanente:
Alberto António Rodrigues Coelho (Diretor-Geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa).
O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
30 de abril de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.
311389121