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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5697/2018
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação de funções de apoio técnico administrativo no meu Gabinete, por passagem à situação de aposentação, de Maria Beatriz dos Santos Sousa, cargo para o qual tinha sido designada pelo Despacho n.º 949/2016, 18 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016.
2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de maio de 2018.
22 de maio de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
311390011