Despacho n.º 5704/2002 (2.ª série), de 14 de março

Despacho n.º 5704/2002 (2.ª série). - A seu pedido, dou por findas, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, e no Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, as funções que Agostinho de Jesus Abrantes Pacheco vinha exercendo como motorista do meu Gabinete.

Este despacho produz efeitos a partir do próximo dia 1 de Março.

20 de Fevereiro de 2002. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.