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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5704/2010, de 30 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação de licença especial ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, de José Diogo de Sousa Pinto Borges
TEXTO
Despacho n.º 5704/2010
Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a José Diogo de Sousa Pinto Borges licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;
Considerando que o mesmo, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação pelo período de um ano;
Autorizo que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a José Diogo de Sousa Pinto Borges, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de Novembro de 2009.
16 de Março de 2010. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.
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