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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Despacho n.º 5705/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, para exercer funções na área da sua especialidade, o licenciado Luís Miguel da Rocha Silvestre, com efeitos a 30 de março de 2022.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de abril de 2022. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Luís Miguel da Rocha Silvestre.
Habilitações mais relevantes: Pós-Graduação em Comunicação e Marketing Político - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas de Universidade de Lisboa; Curso de Formação Geral em Jornalismo - Centro Protocolar de Formação Profissional de Jornalistas (CENJOR); frequência da Licenciatura em Bioquímica - Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional mais relevante: 12/2019 até à presente data - Técnico especialista no Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior XXII Governo Constitucional, na área da comunicação social; 04/2019-11/2019 - Consultor de Comunicação da Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da Primeira Viagem de Circum-Navegação; 12/2015-10/2018 - Técnico Especialista no Gabinete do Ministro da Saúde do XXI Governo Constitucional, na área da comunicação social; 07/2004-11/2015 - Editor da Revista Sábado; 06/1999-06/2004 - Editor da Revista Focus; 11/1997-12/1998 - Jornalista colaborador da Revista Valor; 07/1997-10/1997 - Jornalista-estagiário da TVI.
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