Despacho n.º 5711/2000 (2.ª série) - AP, de 31 de julho

Despacho n.º 5711/2000 (2.ª série) - AP. - Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 44/85, de 13 de Dezembro, faz-se público que, de acordo com a minuta da acta da Assembleia Municipal de Borba, por deliberação tomada em sessão ordinária de 16 de Junho de 2000, e em conformidade com a proposta que lhe foi apresentada por esta Câmara Municipal na sequência da deliberação de 9 de Junho de 2000, foram aprovadas a alteração da estrutura orgânica dos serviços da Câmara e a alteração ao quadro de pessoal.

21 de Junho de 2000. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Maria Filipa Martins de Almeida.

Minuta da acta da Assembleia Municipal realizada no dia 16 de Junho de 2000

Em conformidade com o artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, a Assembleia Municipal de Borba, para dar eficácia às deliberações da reunião ordinária de 16 de Junho de 2000, delibera aprovar, em minuta, parte da acta referente aos pontos constantes da ordem de trabalhos abaixo mencionados:

Ponto 1.1 - aprovação das actas n.os 16 e 17:

Acta n.º 16, aprovada por maioria com 12 votos a favor e 4 abstenções;

Acta n.º 17, aprovada por maioria com 15 votos a favor e 1 abstenção.

Ponto 2.1 - alteração à Tabela de Taxas, Tarifas e Licenças:

Aprovado por maioria, com 15 votos a favor e 1 abstenção;

Ponto 2.2 - estrutura orgânica do município:

Aprovado por maioria com 8 votos a favor e 8 abstenções.

Alteração ao quadro de pessoal:

Aprovado por maioria com 8 votos a favor e 8 abstenções.

Ponto 2.5 - novo regimento da Assembleia Municipal:

Aprovado por unanimidade.

16 de Junho de 2000. - O Presidente da Assembleia Municipal, Ângelo João Guarda Verdades de Sá. - O 1.º Secretário, Ivone C. Balseiro Espiguinha. - O 2.º Secretário, António J. Moura Proença.

(ver documento original)