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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5727/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado Miguel José Leite Neves Roque Martins das funções de adjunto do meu Gabinete.
14 de Fevereiro de 2005. - O Secretário de Estado para os Assuntos do Mar, Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz.