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Ato Original
Despacho n.º 5730/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 18 de Janeiro de 2005, com a anuência da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres:
Fausto Manuel da Conceição Gomes, motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - transferido, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a mesma categoria e vínculo, para o quadro do pessoal desta Secretaria-Geral, com efeitos a 1 de Março de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de Março de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.