Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5732/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, nomeio a assistente administrativa principal Isabel Maria Lourenço Bernardo Rodrigues Teixeira para exercer funções de secretariado.
O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2004.
22 de Fevereiro de 2005. - A Presidente, Isabel Meirelles.