Despacho n.º 5735/2005 (2.ª série), de 17 de março

Despacho n.º 5735/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 25 de Janeiro de 2005, foi concedida a licença de exploração (ampliação) da pedreita n.º 5324, denominada "Maljoga", sita no lugar de Dade, freguesia de Couto de Baixo, concelho e distrito de Viseu, para extracção de granito, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, explorada pela firma GRANBEIRA - Sociedade de Exploração e Comércio de Granitos, S. A., com emissão de declaração de impacte ambiental, com parecer favorável condicionado, emitida em 21 de Janeiro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Fevereiro de 2005. - O Director Regional, Francisco Pegado.