Despacho n.º 5737/2005 (2.ª série), de 17 de março

Despacho n.º 5737/2005 (2.ª série). - Considerando que, com a entrada em vigor, em 14 de Setembro de 2004, da lei orgânica da Polícia Judiciária Militar, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 200/2001, de 13 de Julho, cessaram todas as comissões de serviço do pessoal provido em cargos dirigentes e equiparados da Polícia Judiciária Militar;

Considerando que o cargo de subdirector da Polícia Judiciária Militar se encontra por prover;

Considerando a reconhecida competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação do nomeado para o exercício do cargo, as quais resultam evidentes da nota curricular publicada em anexo:

Nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, da alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º e do artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 200/2001, de 13 de Julho, do n.º 3 do artigo 2.º e dos n.os 3 e 5 do artigo 19.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determino o seguinte:

1 - É nomeado o coronel Vítor Manuel Gil Prata para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de subdirector da Polícia Judiciária Militar.

2 - Considerando a data de passagem à reserva, o ora nomeado assumirá funções a partir de 9 de Dezembro de 2004.

7 de Dezembro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.

ANEXO

Curriculum vitae

Gil Prata (Vítor Manuel) nasceu em 27 de Março de 1956, em Lisboa. Coronel de infantaria, com a especialidade de pára-quedista, ingressou na Academia Militar em 1976, onde se licenciou em Ciências Militares; em 1981 ingressou no Corpo de Tropas Pára-Quedistas, onde desempenhou funções nas áreas de instrução, comando, estado-maior e segurança; em 1985 frequentou o curso de promoção a Capitão, na Escola Prática de Infantaria; em 1989 frequentou o curso de promoção a Oficial Superior, no Instituto de Altos Estudos Militares; em 1992 frequentou o curso de Estado-Maior no Instituto de Altos Estudos Militares; de 1993 a 1998 esteve colocado no Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública, desempenhando funções de chefe da Repartição de Informações e de director de Ética e Disciplina Policial. Durante esta comissão de serviço integrou o grupo de planeamento do Gabinete de Planeamento e Coordenação de Combate à Droga do Ministério da Justiça e a Unidade de Coordenação e Intervenção Conjunta/Nacional, também no âmbito do combate à droga; desempenhou ainda funções docentes na Escola Superior de Polícia. Em 1995 licenciou-se em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa; em 2002 fez um curso de pós-graduação sobre problemas jurídicos da droga e da toxicodependência na Faculdade de Direito de Lisboa; ainda em 2002-2003, fez um curso de pós-graduação em Criminologia na Universidade Lusíada; em 2004 terminou a fase curricular do mestrado em Estratégia no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. De 1998 a 2002 esteve colocado no Serviço de Informações de Segurança, desempenhando as funções de director regional em Faro (Algarve). Durante esta comissão de serviço, integrou o Gabinete Coordenador de Segurança Distrital de Faro e foi membro permanente da Comissão Aeroportuária de Facilitação e Segurança, do Aeroporto Internacional de Faro. De 2002 a 2004 esteve colocado no Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares, desempenhando as funções de director-geral-adjunto. Durante esta comissão foi representante permanente deste Serviço na Unidade de Coordenação Anti-Terrorismo.