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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5746/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de minha secretária pessoal Maria Vacas de Carvalho Martins de Sousa Vaz Marques, com efeitos a partir de 1 de Março de 2004.
23 de Fevereiro de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.