Despacho n.º 5746/2001 (2.ª série), de 23 de março

Despacho n.º 5746/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 288/2000, de 13 de Novembro, nomeio o licenciado em Direito José Vicente Pinheiro de Melo de Bragança para o cargo de secretário-geral da Presidência da República, com efeitos a partir desta data e em regime de comissão de serviço.

9 de Março de 2001. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.